Quem julga cada tipo de processo no sistema de Justiça
O sistema judiciário brasileiro é organizado para que diferentes órgãos tenham a responsabilidade de julgar cada tipo de processo. Essa divisão é definida pela Constituição e pelas leis processuais, garantindo que causas sejam analisadas por juízes ou tribunais com competência específica. Compreender quem julga cada matéria é essencial tanto para...