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Negócios

Imposto sobre comissão de corretagem na reforma tributária

O imposto sobre comissão de corretagem vai mudar com a reforma tributária, e a dúvida chega a todo corretor que faz a conta de quanto ganha um corretor de imóveis: o que sobra da comissão depois dos tributos. Com a Lei Complementar 214/2025, a intermediação imobiliária passa a ser tributada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas reduzidas em 50%.

Este texto explica a mudança, o calendário e os cuidados para corretores autônomos e imobiliárias. Ele não substitui a orientação de um contador.

Resumo rápido A comissão sai do ISS, do PIS e da Cofins e passa ao IBS e à CBS, com alíquotas 50% menores (LC 214, art. 261). A transição começa em 2026, com alíquotas de teste, e termina em 2033. O nanoempreendedor, com receita abaixo de 50% do limite do MEI, não é contribuinte.

Neste artigo, você vai ver:

  • Como será tributada a comissão de corretagem com a reforma?
  • Como é hoje
  • O que muda no imposto sobre comissão de corretagem
  • E o corretor autônomo com renda baixa?
  • Checklist para o corretor
  • Organização das comissões
  • Perguntas frequentes

Como será tributada a comissão de corretagem com a reforma?

A comissão de corretagem passa a ser tributada pelo IBS e pela CBS, que substituem gradualmente o ISS, o PIS e a Cofins. Pelo artigo 261 da LC 214, as alíquotas desses tributos na intermediação de imóveis são reduzidas em 50%. A transição começa em 2026, com alíquotas de teste, e termina em 2033. O imposto de renda segue regras próprias.

Como é hoje

Hoje, a intermediação imobiliária paga o Imposto sobre Serviços (ISS) ao município. Empresas também recolhem PIS e Cofins, conforme o regime tributário, além do imposto de renda. Corretores autônomos têm regras próprias de ISS em cada cidade.

O que muda no imposto sobre comissão de corretagem

Novos tributos

O artigo 252 da LC 214 inclui os serviços de intermediação e de administração de imóveis entre as operações sujeitas ao IBS e à CBS.

Redução de 50%

Para essas operações, o artigo 261 corta pela metade as alíquotas do IBS e da CBS. O valor final depende da alíquota de referência, que ainda não foi fixada.

Calendário

O cronograma segue a Emenda Constitucional 132 e a LC 214:

Período O que acontece
2026 Ano de teste, com alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS)
2027 CBS cobrada; PIS e Cofins extintos
2029 a 2032 ISS reduzido gradualmente
2033 Sistema completo, sem ISS

E o corretor autônomo com renda baixa?

O artigo 26 da LC 214 diz que o nanoempreendedor não é contribuinte do IBS e da CBS. A lei define nanoempreendedor como a pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Corretores autônomos que estão começando e faturam pouco podem se enquadrar nessa regra, mas a análise deve ser feita caso a caso com o contador.

Checklist para o corretor

  1. Registre todas as comissões, com valor, data e imóvel.
  2. Formalize a divisão com imobiliárias e parceiros por escrito.
  3. Converse com o contador sobre o melhor formato de atuação, como pessoa física ou empresa.
  4. Acompanhe a regulamentação, porque detalhes ainda serão definidos.

Organização das comissões

Para entender o impacto da reforma no próprio bolso, o corretor precisa saber exatamente quanto recebe e de onde. No Timiprofy, cada proposta mostra o valor, o lead e o corretor responsável, e nas parcerias a divisão da comissão fica registrada no grupo. Com esse histórico, a conversa com o contador parte de números reais.

Perguntas frequentes

A reforma tributária muda o imposto de renda do corretor?

A Lei Complementar 214/2025 não trata do imposto de renda. Ela regula os tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS, que substituem ISS, ICMS, PIS e Cofins ao longo da transição. Mudanças no imposto de renda seguem leis próprias, e o corretor deve conferir com o contador as regras de cada ano.

A comissão dividida entre corretores paga imposto duas vezes?

A divisão da comissão precisa estar bem documentada para que cada participante responda pela parte que efetivamente recebeu. Contratos de parceria claros e registros de cada valor evitam dúvidas sobre a base de cálculo. Como a regulamentação ainda avança, confirme com o contador como emitir os documentos fiscais em cada caso.

Corretor autônomo precisa abrir empresa por causa da reforma?

A LC 214/2025 não obriga o corretor a abrir empresa. A escolha entre atuar como pessoa física ou como empresa depende do faturamento, das despesas e da forma como as comissões são pagas. Peça ao contador uma simulação dos dois formatos antes de mudar, porque cada um tem custos e obrigações próprios.

Conclusão

O imposto sobre comissão de corretagem deixa de ser só ISS e passa, aos poucos, para o IBS e a CBS, com redução de 50% nas alíquotas. A mudança é gradual até 2033, e corretores com faturamento muito baixo podem ficar fora como nanoempreendedores. Registrar cada comissão e conversar com o contador agora evita surpresas quando a transição avançar.